Esses são nosso Termos de Uso (“Termos”), um contrato entre você (“Você”) e a GS1, organização com sede localizada à Rua Henrique Monteiro, 79, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05423-020, inscrita no CNPJ sob o nº. 53.197.141/0001-02, ("GS1"; "Organização";"nós"). O objetivo desse termo é descrever os procedimentos que são aplicáveis à utilização da plataforma Central de Negócios disponibilizada pela GS1. Lembre-se que ao utilizar nossa plataforma, Você concordará com os nossos termos e poderá das funcionalidades da plataforma. Da mesma maneira, caso discorde dos nossos termos, infelizmente, não poderá usufruir da plataforma, entretanto, essa é uma escolha que fica a seu exclusivo critério.
Nos preocupamos muito com a transparência e a simplicidade, assim elaboramos esse termo para que Você possa entender de forma clara, ou seja,pensamos em um contrato direto, simples e sem letras miúdas ou asteriscos. Para começar, achamos importante que entenda quais são os seus principais direitos e deveres e os nossos principais deveres.
Seus principais direitos
a. Você terá direito a utilizar a plataforma da GS1 para a divulgação de sua marca e de seu estabelecimento comercial, podendo disponibilizar link dedicado, por meio do qual clientes poderão acessar seu site, redes, mídias sociais e encontrar seus contatos ou páginas que de deseje.
Obs.: É importante que fique claro, desde já, que a plataforma tem por objetivo permitir a divulgação de seu negócio e de links que possam direcionar a páginas, sites ou ambientes que desejem, entretanto, não haverá, por enquanto, qualquer comercialização realizada diretamente em nossa plataforma sendo sua responsabilidade possuir meios adequados para tal.
b. Você terá direito a divulgar links e informações de contato na plataforma.
Seus principais deveres
a. Respeitar o disposto neste termo, incluindo as condições de privacidade e proteção de dados, bem como o disposto em leis e regulamentações aplicáveis;
b. Respeitar as disposições sobre tratamento de dados pessoais, nos termos deste instrumento e da legislação vigente;
c. Garantir a observância das normas aplicáveis à sua atividade, garantindo, desde já, a adequação do conteúdo e material que vier a compartilhar na plataforma, sem prejuízo do fato de que a GS1 se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, vetar, retirar ou negar a inclusão de quaisquer conteúdos, links, anúncios promocionais, banners e demais materiais eventualmente destinados à inclusão na plataforma.
d. Responsabilizar-se por quaisquer consequências oriundas da inobservância da legislação aplicável, ressarcindo a GS1 de todo e qualquer prejuízo decorrente de ação ou omissão de sua responsabilidade.
f. Caso você tome ciência de qualquer suspeita de acesso indevido à sua conta, deverá comunicar a GS1 de forma imediata, realizando, imediatamente,a alteração de suas credenciais.
Principais deveres da GS1
a. Disponibilizara plataforma para que Você usufrua de suas funcionalidades;
b. Tratar eventuais dados de visitantes considerados como dados pessoais, de acordo com a Política de Privacidade da plataforma e em observância às legislações aplicáveis;
c. Informar a Você sempre que houver qualquer alteração ou atualização nos presentes Termos;
Feitas essas considerações iniciais gerais, abaixo você encontrará maiores informações sobre estes Termos e detalhes sobre a utilização da plataforma.
Termos de uso
1. Serviços
1.1. Nós atuamos como um canal de divulgação de sua marca e do conteúdo que desejar expor em nossa plataforma, desde que por nós aprovado, bem como atuamos no sentido de permitir que disponibilizem links e informações para contatos ou acesso às páginas e ambientes de seus negócios.
1.2. Nós não vendemos produtos, também não fornecemos meios para a comercialização de produtos diretamente pela plataforma; apenas permitimos que divulguem suas marcas, negócios, links e informações para contato e acesso aos seus ambientes ou ambientes que entenderem adequados, a fim de que, então, possam, eventualmente, concretizar a comercialização ou contratação através de seus próprios meios.
1.2.1. Nesse sentido, a GS1 não possui qualquer responsabilidade pela concretização ou não de seus negócios, além disso, a GS1 não possui qualquer responsabilidade pelas consequências oriundas da concretização de seus negócios, seja por questões relacionadas a atendimento pós-venda ou por questões referentes a defeitos ou falhas nos produtos e/ou serviços.
1.2.2. Ademais, a GS1 não possui qualquer responsabilidade por fraudes, inadimplementos ou outros eventuais problemas oriundos da relação entre Você e seus clientes finais, restando clara a limitação da atuação da GS1 como mera fornecedores de ambiente de integração e divulgação.
1.2.3. Você será o único e exclusivo responsável pelo bom atendimento dos pedidos realizados por meio de nossa plataforma.
2. Preço
2.1. A plataforma da GS1 é fornecida, por mera liberalidade da GS1, de forma gratuita, a fim de fomentar o mercado e auxiliar na divulgação de negócios e marcas.
2.1.1. É importante frisar que, em que pese a plataforma ser fornecida, por mera liberalidade da GS1, de forma gratuita, não há que se falar em qualquer direito seu ou obrigação da GS1 em manter a plataforma funcionando e disponível. A GS1,da mesma forma que forneceu, por mera liberalidade, pode decidir retirar a plataforma do ar, não havendo que se falar em qualquer compensação, indenização ou qualquer outro pagamento a Você em decorrência disso.
3. Dados Pessoais
3.1. Em razão da natureza da plataforma, dados qualificados como dados pessoais, ou seja, dados que identificam diretamente ou podem identificar indivíduos, poderão ser tratados no decorrer das atividades da plataforma.
3.2. Esses dados são aqueles referentes a visitantes e usuários da plataforma, os quais terão dados técnicos e/ou dados de analíticos voltados ao entendimento da plataforma e da performance da plataforma. Esses dados podem incluir: IP, tipo de dispositivo, data e horário de acesso.
3.3. A GS1 tratará os dados para finalidades legítimas e cumprirá coma legislação aplicável.
3.4. O Tratamento de dados pessoais realizado pela GS1 no âmbito desta plataforma está sujeito às condições estabelecidas em nossa Política de Privacidade e no Aviso de Privacidade GS1 Brasil é possível conferir em nosso site no link https://www.gs1br.org/politica-de-privacidade.
4. Modificação e prazo do termo
4.1. Esse termo poderá ser modificado, parcialmente ou integralmente, a qualquer tempo, a exclusivo critério da GS1.
4.2. As modificações serão informadas a Você e, 30 (trinta) dias após a informação, passará a valer. Você poderá, dentro dos trinta dias não concordar com as alterações e, então, deixar de utilizar a plataforma, ou poderá, a qualquer momento, posteriormente, deixar de utilizar a plataforma quando bem entender.
5. Cancelamento
5.1. Caso viole qualquer disposição desse termo, nós poderemos cancelar ou suspender,a nosso exclusivo critério, as publicações de sua marca e de seu negócio, bem como poderemos excluir todo e qualquer material já eventualmente divulgado, o que não ensejará qualquer indenização, compensação ou ressarcimento que seja.
5.2. A qualquer momento e a seu exclusivo critério, Você poderá deixar de usar a plataforma e solicitar a exclusão de qualquer conteúdo, material ou links veiculados na plataforma. E Após o cancelamento, seu acesso ao site será cessado, e todos os dados lá inseridos não serão mais disponibilizados na interface, sendo armazenados tão somente para fins de cumprimentos legais.
6. Outros aspectos
7. Foro de eleição e legislação aplicável
7.1. Para que possamos resolver qualquer conflito que possa existir em decorrência desse termo, nós elegemos o Foro Central da comarca da cidade de São Paulo, sendo aplicáveis as leis vigentes da República Federativa do Brasil.
8. Propriedade industrial e direitos autorais
8.1. A plataforma e todo o conteúdo nela publicado, exceto o conteúdo de terceiros, como marcas, logotipos, nomes de domínio, sinais distintivos, desenho, arte, layout,código de computador ou software são de propriedade exclusiva nossa.
8.2. Você não poderá copiar,reproduzir, modificar, publicar, distribuir quaisquer informações ou documentos da nossa plataforma, de qualquer forma ou meio, sem a nossa permissão prévia e por escrito. Assim, o uso não autorizado de quaisquer materiais que estão presente em nossa plataforma pode violar direitos autorais, marcas registradas ou outras leis aplicáveis.
9. Canal de comunicação
9.1. Para que você possa estabelecer contato conosco fica disponibilizado o nosso site www.plataformadenegocios.gs1br.org,nosso e-mail atendimento@gs1br.org e nosso telefone 4000-1936, sendo que quaisquer dúvidas devem ser enviadas a esses meios de comunicação. Você deve manter o seu e-mail atual em seu cadastro, pois é através dele que nós manteremos contato com você.